O Senado Federal voltou à pauta a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), mantendo o bloqueio à proposta de reduzir a maioridade penal de 18 para 14 anos nos crimes hediondos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), retomou a discussão na sessão de terça‑feira, às 14 h, em formato semipresencial. Embora a PEC tenha sido retirada antes do segundo turno por Alcolumbre, a decisão foi justificada como necessidade de “entendimento dos senadores”. O calendário especial aprovado permite abreviar a tramitação, exigindo apenas 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos, o que evidencia a dependência de uma maioria estreita.

Calendário especial e disputa de emendas

Dois projetos de emenda competem: a Emenda 84, do senador Rogério Marinho (PL‑RN), que propõe responsabilização penal a partir dos 16 anos, com exceção de 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organizações criminosas; e a alternativa de Camilo Santana (PT‑CE), que mantém 18 anos como regra geral e permite 16 anos apenas para crimes hediondos. A divergência revela uma fissura dentro da base governista, já que o PT resiste à flexibilização da maioridade penal.

Outros projetos e acordos internacionais

A pauta de terça‑feira também inclui projetos de lei voltados à parentalidade positiva, à campanha “Setembro em Flor” contra tumores ginecológicos e a defesa com a Guiana, além de um acordo de tecnologia espacial com a Venezuela. Na quarta‑feira, o Senado analisará propostas que vão do Estatuto do Aprendiz à cláusula democrática do Mercosul, indicando um esforço de “pacote” legislativo para diluir a concentração de críticas ao foco em segurança.

Lula condicionou a aprovação da PEC à criação de um Ministério da Segurança Pública, estratégia que pode transformar a medida em moeda de troca política, enquanto a possibilidade de retorno à Câmara, caso a maioridade penal seja inserida, ameaça atrasar todo o cronograma.

Fonte: revistaoeste.com