O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir sobre a ratificação da liminar do ministro Flávio Dino, que suspendeu os chamados “penduricalhos” do funcionalismo brasileiro. Esses “penduricalhos” são remunerações extras pagas a servidores públicos, que podem elevar seus salários acima do teto constitucional de R$ 46.366,19, valor do salário dos ministros do Supremo. A decisão liminar visa suspender essas remunerações extras não previstas em lei, afetando principalmente magistrados e membros do Ministério Público.

A questão central é a interpretação do teto constitucional e a brecha que permite pagamentos acima desse valor. Embora o teto seja claro, dispositivos legais permitem indenizações, o que tem sido utilizado para pagar valores extras. A decisão de Flávio Dino busca fechar essa brecha, mas encontra resistência de associações ligadas às carreiras jurídicas, que argumentam que as verbas pagas estão amparadas em leis e decisões administrativas. Magistrados e membros do Ministério Público ameaçam com greves e paralisações se a decisão for ratificada.

Exemplos de “Penduricalhos”

Existem vários exemplos de como esses “penduricalhos” podem ser utilizados para burlar o teto salarial. Um deles é a licença compensatória, que permite que magistrados e membros do Ministério Público ganhem um dia de folga a cada três dias trabalhados com acúmulo de funções, o que pode ser convertido em pagamento. Outro exemplo é a venda de férias e adicional de 1/3, que permite converter até 20 dias de férias em pagamento, com um adicional de um terço em dobro. Além disso, há auxílio-alimentação e auxílio-educação, que podem chegar a R$ 4 mil por mês e cobrir despesas com escolas particulares para filhos até 24 anos.

Outros exemplos incluem pagamentos retroativos por benefícios incorporados na remuneração no passado, que podem custar bilhões aos cofres públicos. Além disso, advogados públicos recebem honorários de sucumbência, valores pagos pela parte perdedora de uma ação judicial, que antes iam para os cofres públicos. Em 2025, foram pagos R$ 4,7 bilhões a advogados públicos. Esses exemplos ilustram como esses “penduricalhos” podem ser utilizados para elevar os salários dos servidores públicos acima do teto constitucional.

Expectativa e Consequências

Se a decisão for ratificada, o Congresso deve aprovar uma lei definindo o que é indenização, fechando a brecha que permite pagamentos acima do teto salarial. Isso pode ter consequências significativas para os servidores públicos, especialmente magistrados e membros do Ministério Público, que podem ver seus salários reduzidos. No entanto, a decisão também pode ter impacto positivo nos cofres públicos, uma vez que reduzirá os gastos com esses “penduricalhos”. A decisão do STF é aguardada com expectativa, e sua ratificação pode ter consequências duradouras para o funcionalismo público brasileiro.

Em resumo, a decisão do STF sobre os “penduricalhos” do funcionalismo público é um tema complexo e controverso. Enquanto alguns argumentam que essas remunerações extras são necessárias para atrair e reter talentos, outros defendem que elas são uma forma de burlar o teto constitucional e que devem ser suspensas. A decisão final do STF será crucial para definir o futuro do funcionalismo público brasileiro.

Helena I. Mega (himega@acheicerto.com)