OAB Solicita Encerramento Imediato do Inquérito das Fake News ao STF

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o encerramento imediato do inquérito das _fake news_, que está em andamento na Corte há quase sete anos. O pedido, assinado pelo presidente da OAB e por todos os presidentes das seccionais estaduais, foi protocolado na segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026, e dirigido ao ministro Edson Fachin, presidente do STF.

Contexto e Motivações do Pedido

A OAB justifica o pedido com base na “extrema preocupação institucional” com a existência de investigações de longa duração que não apresentam delimitação de objeto, o que compromete a previsibilidade jurídica e cria a percepção de um campo investigativo sem fim. A entidade argumenta que o inquérito das _fake news_ tem uma “natureza perpétua”, pois inclui novos fatos e pessoas sucessivamente, sem um objeto definido. Além disso, a OAB manifesta preocupação com o impacto dessas investigações na democracia e no Estado de Direito, afetando a liberdade de expressão e o sigilo profissional.

A OAB também solicitou uma audiência institucional com o ministro Edson Fachin para discutir o tema e contribuir para a pacificação institucional. O inquérito das _fake news_ foi aberto em 2019 para investigar supostos ataques à honra dos ministros do STF e, ao longo dos anos, tem incluído novos casos e suspeitos, o que, segundo a OAB, caracteriza uma investigação sem limites claros. Recentemente, houve operações de busca e apreensão relacionadas ao inquérito, o que motivou a OAB a pedir o encerramento do processo.

As reações ao pedido da OAB são variadas, com alguns questionando a motivação e a oportunidade do pedido, enquanto outros apoiam a iniciativa como uma defesa da liberdade de expressão e do Estado de Direito. O desfecho desse pedido certamente terá implicações significativas para o cenário político e jurídico do país, e será acompanhado de perto por observadores nacionais e internacionais.

Fernanda S. Vilar (fsvilar@acheicerto.com.br)