O governo anunciou a criação de uma força‑tarefa contra o assédio eleitoral, mas a mesma iniciativa revela uma vulnerabilidade estrutural que pode comprometer sua eficácia.

Descompasso entre demanda e capacidade de fiscalização

Com cerca de 2 600 auditores‑fiscais do trabalho para monitorar 103 milhões de trabalhadores, a proporção atual chega a aproximadamente um auditor para cada 40 000 profissionais, bem abaixo da recomendação da Convenção nº 81 da OIT, que sugere um auditor a cada 20 000 trabalhadores. Essa discrepância indica que, apesar da intenção de coibir ameaças e discriminação partidária nas empresas, a força‑tarefa pode encontrar sérias limitações operacionais.

Pressões institucionais e custos fiscais

A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e o Sindicato Nacional dos Auditores‑Fiscais do Trabalho (Sinait) pedem a convocação imediata dos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) de 2024, medida que exigirá recursos orçamentários adicionais. Enquanto os trabalhadores que denunciam assédio podem ganhar maior proteção, os empregadores correm risco de multas e restrições de crédito, e o Estado precisará arcar com despesas de contratação, treinamento e manutenção de um efetivo ampliado.

Até o momento, mais de 3 000 queixas de assédio eleitoral foram registradas nas eleições recentes, sinalizando um clima de tensão política que se estende ao ambiente de trabalho. Essa demanda supera a capacidade atual de investigação, o que levanta dúvidas sobre a rapidez e a profundidade com que cada denúncia será analisada.

Do ponto de vista conservador, a iniciativa demonstra a necessidade de preservar a ordem e a livre iniciativa, garantindo que a interferência política nas relações laborais seja contida. Contudo, a falta de pessoal adequado pode gerar um efeito contrário, criando insegurança jurídica para empregadores e reduzindo a confiança nas instituições. O debate agora se concentra em como equilibrar a proteção dos direitos individuais com a responsabilidade fiscal do Estado.

O acompanhamento da efetiva convocação dos aprovados no CPNU 2024 e da destinação de recursos para ampliar o quadro de auditores‑fiscais será essencial para avaliar se a força‑tarefa terá condições reais de cumprir seu mandato.

Fonte: veja.abril.com.br