TSE Vota Regras para Eleições 2026: Controle de Desinformação e Propaganda Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará uma sessão extraordinária na segunda-feira (2) às 19h para votar regras que orientarão as eleições de 2026. O ministro Kassio Nunes Marques, vice-presidente da Corte, é o relator e assumirá a presidência do TSE neste ano. A sessão será realizada na sede do TSE e tem como objetivo estabelecer regras para as eleições de 2026, incluindo normas de propaganda eleitoral na internet para controlar a desinformação impulsionada pela inteligência artificial (IA).

Propostas e Regras

As propostas incluem normas para controlar a desinformação impulsionada pela IA, vedação de publicação de deepfakes e exigência de rotulagem de conteúdos criados com auxílio de IA. Além disso, a proposta também inclui a não consideração de críticas ao governo, incluindo aquelas com impulsionamento pago na internet, como propaganda eleitoral antecipada negativa, desde que não façam referência às eleições. A remoção de perfis nas redes sociais será restrita a casos de perfis comprovadamente falsos, automatizados ou robôs, ou cujas publicações estejam voltadas ao cometimento de crime. O TSE recebeu 1.423 sugestões de alteração após submeter o texto preliminar à consulta pública e discutir em audiências.

Serão votadas as regras do calendário eleitoral, auditoria e fiscalização, registro de candidatura, representações e reclamações, ilícitos eleitorais e consolidação das normas voltadas ao cidadão. O Tribunal aprovou resoluções sobre pesquisas eleitorais, atos gerais do processo eleitoral, sistemas eleitorais, prestação de contas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), transporte especial de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e cronograma operacional do cadastro eleitoral para o pleito.

Fernanda S. Vilar (fsvilar@acheicerto.com.br)