Decisão do STF: Sigilo da Empresa Maridt é Mantido

No dia 27 de fevereiro de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar à empresa Maridt, pertencente ao ministro Dias Toffoli e seus irmãos, para manter o sigilo de seus dados bancários, fiscais, telefônicos e digitais. A decisão foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes, após um pedido protocolado pela empresa no início da madrugada do mesmo dia, utilizando um processo arquivado em 2023, relacionado à CPI da Pandemia.

Contexto e Implicações

A CPI do Crime Organizado havia aprovado a quebra de sigilo da Maridt para investigar suspeitas de lavagem de dinheiro e movimentações financeiras atípicas. No entanto, a empresa conseguiu evitar o sorteio entre os ministros do STF, direcionando o pedido ao ministro Gilmar Mendes. A decisão de Mendes foi justificada pela possibilidade de acessar conversas privadas, fotos, vídeos e áudios, caso a quebra de sigilo fosse autorizada. Especialistas criticaram a manobra utilizada pela empresa, considerando-a uma burla ao juiz natural. O senador Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado, afirmou que a medida havia sido aprovada por unanimidade e que a CPI buscará contestar a decisão em todas as instâncias possíveis.

A consequência imediata da decisão do STF foi a anulação da quebra de sigilo da Maridt, o que significa que a empresa manterá o sigilo de seus dados bancários, fiscais, telefônicos e digitais. Além disso, a CPI do Crime Organizado buscará contestar a decisão, o que pode levar a novos desdobramentos na investigação.

Fernanda S. Vilar (fsvilar@acheicerto.com.br)