Pagamento de Dívidas de Estados e Municípios: Tesouro Nacional Honra Garantias

No mês de janeiro de 2026, o Tesouro Nacional realizou pagamentos que totalizam R$ 257,73 milhões para honrar dívidas de Estados e Municípios brasileiros. Esses pagamentos foram feitos para garantir operações de crédito, destacando-se os Estados do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul como os principais beneficiários, com valores de R$ 84,32 milhões, R$ 82,34 milhões e R$ 70,55 milhões, respectivamente.

Detalhes dos Pagamentos e Contexto

Além dos três Estados mencionados, outros também receberam pagamentos, como o Amapá (R$ 19,55 milhões), e os municípios de Guanambi – BA (R$ 783,64 mil), Paranã – TO (R$ 112,07 mil) e Santanópolis – BA (R$ 72,02 mil). É importante notar que os Estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul estão participando do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que permite que a União honre as operações de crédito garantidas sem a necessidade de executar as contragarantias.

Desde 2016, a União realizou pagamentos que somam R$ 86,78 bilhões para garantir operações de crédito de Estados e Municípios, com uma recuperação de R$ 6,03 bilhões desses valores. Em janeiro de 2026, a recuperação de garantias alcançou R$ 104,97 milhões. Esses números demonstram o esforço contínuo do governo em gerenciar as finanças públicas e apoiar as unidades federativas.

Juliana R. Prado (jrprado@acheicerto.com.br)