A Polícia Federal (PF) realizou uma operação em 17 de fevereiro de 2026 para apurar o vazamento de dados da Receita Federal que envolvem ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus parentes. A operação foi determinada pelo STF, a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR), com autorização do ministro Alexandre de Moraes. Os alvos da operação são servidores públicos que possivelmente tiveram acesso irregular a dados fiscais de autoridades nos últimos três anos.

A investigação visa apurar possíveis vazamentos de dados fiscais de autoridades, incluindo ministros do STF e seus parentes, nos últimos três anos. A Receita Federal já havia instaurado auditoria interna antes da operação para apurar eventuais irregularidades no acesso a dados fiscais. Além disso, o STF solicitou auditoria nos sistemas da Receita em 12 de janeiro de 2026 para identificar possíveis desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros contribuintes nos últimos três anos.

Desenvolvimento da Investigação

A auditoria está em andamento, e desvios já detectados foram informados ao relator no STF. Foram determinadas medidas cautelares, incluindo monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país. A operação foi realizada nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão. A Receita Federal e o STF estão trabalhando juntos para identificar e punir eventuais responsáveis por vazamentos de dados.

Impacto e Consequências

A operação é resultado de uma investigação que busca garantir o sigilo fiscal e apurar possíveis irregularidades no acesso a dados fiscais de autoridades. A auditoria interna da Receita Federal e a operação da PF são medidas para garantir a integridade dos sistemas de dados fiscais e proteger a privacidade dos contribuintes. A colaboração entre a Receita Federal e o STF demonstra a seriedade com que as autoridades estão tratando o caso e a determinação em punir aqueles que podem ter violado a lei. A população pode ter a expectativa de que medidas rigorosas sejam tomadas contra aqueles que comprometem a confidencialidade de dados sensíveis.

É importante ressaltar que a investigação está em andamento e que as autoridades competentes estão trabalhando para esclarecer todos os fatos. A transparência e a responsabilidade são fundamentais nesse processo, e a população aguarda com expectativa o desfecho dessas investigações. A garantia do sigilo fiscal e a proteção da privacidade dos contribuintes são direitos fundamentais que devem ser respeitados e preservados.

Lívia P. Monteiro (lpmonteiro@acheicerto.com.br)